Enem: descubra como solicitar a isenção da taxa de inscrição; o Inep oferece gratuidade em determinadas situações.

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Período para solicitar a isenção começa nesta segunda-feira (14).

Os candidatos que irão participar do Enem 2025 precisam solicitar isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda-feira (14), caso se enquadrem em alguns dos perfis que têm direito à gratuidade. O prazo final para o pedido é o dia 25 de abril. Os interessados devem acessar a Página do Participante, com o login único do gov.br. O valor para a inscrição é de R$ 85.

Quem pode pedir isenção do Enem?

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025); 

• Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 

• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal; 

• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC. 

É importante lembrar que os candidatos que faltaram aos dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência, para terem direito à gratuidade.

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Quando abre a inscrição no Enem 2025?

Mesmo quem solicitar o pedido de isenção agora, precisará inscrever-se para o exame. O período de inscrição, no entanto, ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Já o resultado das solicitações para a isenção saem no dia 12 de maio. Entre esta data e o dia 16 de maio, os candidatos podem pedir recurso da decisão. A resposta final, nestes casos, chega no dia 22 de maio.

Quais documentos levar para conseguir a isenção do Enem?

O MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:  

• Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 

• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio; 

• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;

• Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros); 

• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais; 

• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício; 

• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros; 

• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS; 

• Rescisão do último contrato de trabalho; 

• Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor); 

• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família; 

• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade; 

• Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias). 

• Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 

  
  
  
  
  
  

  fonte:    Matéria de extra.globo.com